# Registro público: TJRS — 01776472720178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1566d9c75059eeda8a2bf917b22bfea574dc425d458d21c7ca2c352121a091ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Audiência (TPU 970)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T16:32:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-27T18:11:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-19T15:59:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-06T16:00:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-04-03T17:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-11T15:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-05-10T16:52:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-11-01T14:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T16:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-12T16:41:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-10-17T10:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-10-20T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T17:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T12:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T17:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T09:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-09T10:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T11:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T17:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T13:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T13:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T16:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T16:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T09:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T10:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T10:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T17:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T13:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-14 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:27\.706557248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1566d9c75059eeda8a2bf917b22bfea574dc425d458d21c7ca2c352121a091ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00508962920168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00559908420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00857582620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 07001061120198020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata