# Registro público: TJAL — 07368379120148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c86874c30d6c6032fd5655a861b595cf3641756aec3b15a21b3fa8a56b31872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-30T09:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-14T23:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-18T17:43:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-08-18T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-18T17:43:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T14:08:01.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-25T09:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T01:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-01T20:14:29.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-09-02T09:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T08:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T10:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-20T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-03T17:13:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-03-03T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-03T17:13:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T19:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-06T09:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T01:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T08:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T08:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T11:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-02-25T16:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T18:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-04T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-15T06:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T14:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-24T08:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-06T16:51:45.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-06T20:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T15:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T17:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-03T10:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T12:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-23T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T15:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T14:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-23T12:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T23:18:48\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217153006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c86874c30d6c6032fd5655a861b595cf3641756aec3b15a21b3fa8a56b31872

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08077716420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003988620198250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801480/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJRS — 00097623220188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJAL — 08074269820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08076998220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00076652520198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJPE — 00000339120198172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJRS — 00096555620168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0c86874c30d6c6032fd5655a861b595cf3641756aec3b15a21b3fa8a56b31872
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)