# Registro público: TJRJ — 00121352520228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b3d484381fb6b7efb69d2114925b7646420eae6107b0bdbba5688d2e38c8484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T12:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-22T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T13:09:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-29T12:35:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-22T18:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T18:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-16T16:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-27T17:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-01T18:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T01:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T13:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T23:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T16:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-12T07:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T17:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-19T17:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T11:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T18:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-06-20T18:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-29T12:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T11:18:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-17T12:19:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-22T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-15T17:27:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-16T17:27:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-31T17:05:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-01T16:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T16:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T16:50:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T16:50:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T16:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T16:50:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-15T13:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-15T13:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-15T13:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-15T13:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-15T13:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-21T16:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJRJ — 00199542420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01410012820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVAIGUACUJVIODOMFAM
- [TJRJ — 00031693020208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO