# Registro público: TJRS — 00201119220038210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20351c22b4619227237f0009965c7b2b200c4c74107bf24e10f73aac529755ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T10:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-03T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-15T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T17:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-17T10:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-08-12T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-07T10:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T15:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T15:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T11:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T12:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T10:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T17:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T11:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T10:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T14:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T13:50:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-11-06T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242824.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.631894003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20351c22b4619227237f0009965c7b2b200c4c74107bf24e10f73aac529755ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00095218520058210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TRF4 — 50325714420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRJ — 00018091920028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00051418720038210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJRS — 00022605920118210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJRJ — 00017737420028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00017941520098050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00017754420028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 20351c22b4619227237f0009965c7b2b200c4c74107bf24e10f73aac529755ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)