# Registro público: TJRS — 00102012820098210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arvorezinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6cf430be85db6ca711726556c3e6c0b2380cb129d2a711e438ddb5240779fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-13T13:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-17T14:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-09T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-26T17:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-18T13:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-01T10:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-25T12:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T12:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T19:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-06T14:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-14T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T16:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T09:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T14:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T15:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T09:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T08:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T14:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T19:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T16:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T12:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T11:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T16:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T15:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T09:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T15:27:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-25T12:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T08:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T10:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T17:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T12:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T14:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000648820194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 30294871620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689724/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / GADES - FRANCISCO CARNEIRO LIMA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00000630620194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00115819620108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00005882320148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00090728520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA