# Registro público: TJCE — 00000413120108060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242842/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242842.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 235 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-24** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T14:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-26T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-08T05:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-26T12:49:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-24T11:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-03-12T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-25T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-16T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-30T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T10:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-29T18:36:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-04T21:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-10T02:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-29T18:21:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-12T13:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-11T13:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-11T22:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-18T10:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-28T14:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-25T07:51:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-30T08:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-28T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-05T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-16T10:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-14T12:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-21T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-02T10:28:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T10:21:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-24T11:03:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-06-09T06:43:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-18T06:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-10T06:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242842.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:32\.046074075Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00453130420178060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000240419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00035207620038060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278373/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000236420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000245219968160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)