# Registro público: TRT24 — 00241835820255240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1f9ca1d27af3159da5ca4c1747538f9f9c4babc1e4cffbb3d00b8ecacf0f85b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-27** —  (TPU 15238)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T11:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-03-20T14:22:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-20T14:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T02:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T02:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-21T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-27T17:09:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-02T19:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-02T20:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-06-03T16:34:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-04T10:20:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-06-25T09:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-08-25T17:26:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-08-25T17:26:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-08-26T07:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-17T16:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-17T17:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T17:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T02:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-22T02:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-22T02:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-22T02:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-25T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-25T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-06T11:01:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-03-21T11:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-08-25T17:26:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-08-26T07:56:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-08-26T07:56:37.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2026-04-17T16:09:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-04-17T16:09:04.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-17T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-17 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004642320245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000524220265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT6 — 00000720520255060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / RECIFE - 06A VARA
- [TRT18 — 00002908520255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Aguas Lindas de Goias
- [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000198120265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00000527320245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE JACIARA