# Registro público: TRE-PR — 06000293920256160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a056c5eb417c13697443c8c1463d5a0e773a6cb94fadd2046ba0fad958c07845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T16:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-03-21T14:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-01T14:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-11T17:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-05T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-03-14T16:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-03-14T16:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-04T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-07T14:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-08T12:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-08T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-08T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-09T14:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-12T02:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-23T14:48:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-05T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-12T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-03-14T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-03T16:33:38.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-04-03T16:33:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-12T12:00:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-12T12:00:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-12T14:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-05-12T14:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-12 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401020216160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158916/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000182520216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000402520236160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000388720236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RJ — 06000844820226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000847120226190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158249/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª zona eleitoral-Guarapuava / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ