# Registro público: TRT3 — 00001320520125030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adeb38644254cfbce0f2afb5d148ad5c8ab3879b4bc585cddf4982d6a81dbf73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-11-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2012-11-21** — Inicial (TPU 12747) > **2012-09-28** — Audiência (TPU 970) > **2012-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2012-05-31** — Petição (TPU 85) > **2012-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-29** — Incompetência (TPU 371) > **2012-03-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2012-01-24** — Audiência (TPU 970) > **2012-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-09-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:07\.875048853Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: adeb38644254cfbce0f2afb5d148ad5c8ab3879b4bc585cddf4982d6a81dbf73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14009, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004156420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT24 — 00241820420225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT24 — 00242355920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT4 — 00008378520135040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT18 — 00003507320255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Goiânia - 05a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** adeb38644254cfbce0f2afb5d148ad5c8ab3879b4bc585cddf4982d6a81dbf73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)