# Registro público: TRT3 — 00001324920155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1d28e2a546a1ddd050573f3bfb2406ffab3df28a483cafce02b46f10df6f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-10** — Desistência (TPU 463)
> **2015-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1d28e2a546a1ddd050573f3bfb2406ffab3df28a483cafce02b46f10df6f46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-10 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:09\.393038974Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c1d28e2a546a1ddd050573f3bfb2406ffab3df28a483cafce02b46f10df6f46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001320320125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002275920255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Goiânia - 07a Vara
- [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001324920155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1d28e2a546a1ddd050573f3bfb2406ffab3df28a483cafce02b46f10df6f46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c1d28e2a546a1ddd050573f3bfb2406ffab3df28a483cafce02b46f10df6f46
- **SHA-256 do comentário:** 7aaad7701c5e9c49c19c377319d0fbd5201fc6b36b62c486d25e453b266ce038