# Registro público: TJSE — 00009890820158250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AQUIDABÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f91bdc584ae6ecf58c4ee5784ad8e1edc9592fb90dba394b4c7e0c4ff81284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** —  (TPU )
> **2017-06-13** —  (TPU )
> **2017-06-13** —  (TPU )
> **2017-04-11** —  (TPU )
> **2017-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-18** —  (TPU )
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** —  (TPU )
> **2017-03-17** —  (TPU )
> **2017-02-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-30T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-18T10:35:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-22T11:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-22T11:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-04T08:54:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-02T08:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T09:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-11T08:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-16T10:09:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-13T11:59:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T08:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T08:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T16:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-18T09:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T14:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T13:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T07:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T09:13:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T10:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T12:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T13:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T14:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T08:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T11:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T13:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T00:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T09:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T13:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T11:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T11:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T10:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T22:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T10:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T22:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T14:39:45.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00131217020218130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013292720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00190957320208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMG — 00106370920218130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006423120188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMS — 00002205220198120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 6ª Vara Criminal
- [TJPB — 00006354020208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TJPE — 00000295020038170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS