# Registro público: TRT7 — 00475009519995070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14fc5b7815c6e55b91acbd3dfbd9e18daf02ecd0620e843b57882c712f0a9da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-07-02** — Provisório (TPU 245)
> **1999-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-05-14T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-26T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-26T13:19:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 1999-06-23T20:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-07-02T06:51:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-14T13:16:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-22T07:30:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-19T16:12:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-26T13:19:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-11-21T14:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14fc5b7815c6e55b91acbd3dfbd9e18daf02ecd0620e843b57882c712f0a9da9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-07-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:31\.077480137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14fc5b7815c6e55b91acbd3dfbd9e18daf02ecd0620e843b57882c712f0a9da9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01904005220095070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00668002820085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
- [TRT4 — 00013414420135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 01195007820085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00006424120105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001785320135030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001174820175080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001617620215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00475009519995070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14fc5b7815c6e55b91acbd3dfbd9e18daf02ecd0620e843b57882c712f0a9da9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14fc5b7815c6e55b91acbd3dfbd9e18daf02ecd0620e843b57882c712f0a9da9
- **SHA-256 do comentário:** 00dbeb44a3beb20c3e78d2e3308558b3c3a282c09f07f1c46d19489909600e24