# Registro público: TRT23 — 00001398420255230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 554483fe0812964f4e58372cc59337d4a84cf52fbd43be1ea024bd2397358b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Sucumbenciais | Contribuição Assistencial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Gratificação por Tempo de Serviço | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T16:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T15:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T09:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-21T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-21T15:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-16T16:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T14:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T02:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-08T01:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-18T02:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-18T02:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T02:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T02:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-17T14:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-03T12:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-20T10:09:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-02T10:58:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-02T13:32:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000029420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT10 — 00001859020265100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107949/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13537, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000982220255080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00240671820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001115420255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195638/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13537, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00000369120255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469542/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13537, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 17a Vara
- [TRT18 — 00000308420255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460247/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13537, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 17a Vara