# Registro público: TJPR — 00000074119888160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3a9113d0f81d74c0d4e591e9021d391603811d92355e457d723c82c2b3ae9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T10:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-12T14:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T15:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-19T15:39:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-08-17T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-30T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T16:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T16:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T17:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-12T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T11:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T13:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T18:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-04T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-04T09:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-11T10:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-11T10:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T15:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T17:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T17:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T16:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T17:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T14:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T17:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T23:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-03-15T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T18:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-04-10T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-05-14T16:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-06-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:44\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c3a9113d0f81d74c0d4e591e9021d391603811d92355e457d723c82c2b3ae9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000094019928160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00032342420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 1c3a9113d0f81d74c0d4e591e9021d391603811d92355e457d723c82c2b3ae9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)