# Registro público: TJAM — 02077022220238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b5d8b50c954afe1d508eb49efdd169da4120f3ccea142958fcfe3593328d6be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-14T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-17T07:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-28T16:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-01T08:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T13:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-08T16:01:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-05-16T13:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T11:54:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-14T12:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-20T13:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:14:20\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230508150844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b5d8b50c954afe1d508eb49efdd169da4120f3ccea142958fcfe3593328d6be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02223293620208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244077/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAM — 40007858120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426868/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJMS — 00000869320268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213525/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara Criminal
- [TJAM — 02026663320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243602/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR