# Registro público: TJPA — 00000054520128140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e8d77fdc8be57de2c2037172f1f3ef79c051ac23f467aa63b5311f0c0c339e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T10:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2012-01-11T10:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2012-02-02T10:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-11T10:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-11T10:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-30T10:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-01-30T10:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-01-30T10:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-02-02T10:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-27T13:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-27T13:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-27T13:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-27T13:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-27T13:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-27T13:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-19T08:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-19T08:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-19T08:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-19T08:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-19T08:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2023-04-19T08:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00052899320158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJMG — 21510471820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181257/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00889144220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461622/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00923368820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454534/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00031067420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085567/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJRN — 00104149520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031097320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082147/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRN — 00102511820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080196/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CRIMINAL