# Registro público: TRF2 — 51046576920194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5120b0c3838c46c5de9f51ba425cc97e3c313b12677f33f77b9f5a3781c68da2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T16:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-02-24T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-21T12:05:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-07-31T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T18:20:26.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-03-24T20:04:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-21T12:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T13:22:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-12-09T14:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-03T14:59:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-03T16:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-14T14:04:22.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5120b0c3838c46c5de9f51ba425cc97e3c313b12677f33f77b9f5a3781c68da2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:03:25\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191218165522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5120b0c3838c46c5de9f51ba425cc97e3c313b12677f33f77b9f5a3781c68da2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50190717320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50042188820214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF5 — 00442237820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50332103020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839209/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05197475020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002618020178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912125/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJPE — 00000358820188172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905535/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRR — 08029734820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 51046576920194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5120b0c3838c46c5de9f51ba425cc97e3c313b12677f33f77b9f5a3781c68da2
- **SHA-256 do comentário:** 0e7a688174f69a359276c38b8100bde1a6742c9b8ebbb13ed51eff8190eb099c