# Registro público: TJSP — 00247379720118260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3da57bb6cc8581e3c9269699e517e50325dce2148106893c335f1999dc352a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-26T10:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-01T18:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-09T12:59:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-28T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-09T16:33:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-09T16:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T11:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-10T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-11T15:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005644820078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00123874220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00000496620148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00122431420178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR