# Registro público: TRT24 — 00241818920255240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92835e521bd609eb607d809ec53accf8eb8e83596fddc358463bdbe9a876cff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T01:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-22T10:54:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-22T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-22T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T01:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-23T02:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T02:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T14:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-28T10:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T02:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-29T02:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-29T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-29T16:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-29T19:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T02:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T02:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12T22:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-13T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-13T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-14T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-14T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23T12:04:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-05-28T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T08:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-22T01:23:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-22T11:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-28T10:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-29T19:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-13T17:21:23.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-05-28T08:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:00:16\.502242282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250422012303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92835e521bd609eb607d809ec53accf8eb8e83596fddc358463bdbe9a876cff3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241835920255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266507/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJGO — 00211259320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 23ª Vara Cível
- [TRT3 — 00001781220155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427524/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00241827420255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237680/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241800720255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222825/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT3 — 00001788520145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426650/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001773320145030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426568/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TJPE — 00000324819998171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424147/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS