# Registro público: TJTO — 50000441120078272701 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a2276b572578af1d7f8837a527fdb7011d290b3c295b057c6c2c21c7bb06a78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-04-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-30T09:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2014-08-29T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2015-08-18T15:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 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2018-01-09T15:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2018-01-11T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2018-02-21T08:42:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2018-03-12T19:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2018-12-20T14:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2019-04-30T14:35:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2019-05-24T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2020-08-14T16:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2020-08-14T16:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2021-03-08T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}} - 2014-12-19T17:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243259.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-03 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-19 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-23 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-09 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-11 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-21 — Registro Processual; Certidão; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-14 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-08 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:00:38\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070427000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a2276b572578af1d7f8837a527fdb7011d290b3c295b057c6c2c21c7bb06a78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000459320078272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas - [TJTO — 50150339420138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486653/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 1ª VARA DE PICOS - [TJTO — 00007079820148272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas - [TJGO — 00200425320168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159557/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJPE — 00000305620258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJMA — 00002166720068100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAC — 00090272620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 6a2276b572578af1d7f8837a527fdb7011d290b3c295b057c6c2c21c7bb06a78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6a2276b572578af1d7f8837a527fdb7011d290b3c295b057c6c2c21c7bb06a78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)