# Registro público: TRF5 — 00132901820124058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fe68cd2d1f0c5213cb6294f0f1c80b07fa161e67d8b46882e35e13cb9f9843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-14** —  (TPU 50152)
> **2022-08-31** —  (TPU 50147)
> **2022-07-19** —  (TPU 50149)
> **2022-07-19** —  (TPU 50149)
> **2022-07-19** —  (TPU 50149)
> **2022-07-08** — Magistrado (TPU 1)
> **2022-07-08** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** —  (TPU 50146)
> **2022-07-06** — Deliberação em Sessão (TPU 873)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T14:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-11T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-14T22:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-24T22:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-24T22:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-06T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-02-06T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-02-06T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-02-07T06:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-21T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-02-22T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-04T08:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-05-13T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-05-16T22:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-12T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-06-13T18:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-06-13T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-06-13T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-06-13T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2013-06-20T22:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-27T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-18T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2018-06-20T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-22T10:33:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2022-05-22T01:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2022-06-07T03:33:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2022-07-06T19:57:04.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2022-07-08T17:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-12-13T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-01-08T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2013-01-15T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2013-01-22T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-02-15T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-02-22T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-13T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-14T09:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-06-20T06:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-07-18T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-06 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-21 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-22 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-13 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-12 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-13 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-10-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-26 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-22 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-08 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-08 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2013-10-11 relativo a «Gratificação Natalina/13º Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-10-11 relativo a «Gratificação Natalina/13º Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2018-02-26 relativo a «Gratificação Natalina/13º Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00318094020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826768/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Gabinete 16
- [TRF5 — 00383157420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00438642320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819042/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Gabinete 16
- [TRF6 — 00005188320104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227023/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Gabinete 15
- [TJPA — 00003417720158140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154827/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [STJ — 00004328420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPI — 00001875920188180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO