# Registro público: TRT1 — 00018642320125010221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0117080b60a83e5f7bf4eaea3e928eb656cc0c85319d434c3c136eb911cd0db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 412
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Condições da Ação | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Vigia e Vigilantes | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-19T14:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-05T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-06-19T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2017-02-23T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-20T00:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-20T00:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-22T14:43:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-03-22T15:05:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-04-04T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T11:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T01:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T00:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T00:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-13T13:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T12:11:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-07-16T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-25T12:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-30T09:04:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-30T09:37:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-08-02T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-08-19T21:18:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 412 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 412 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2014-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2025-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/411`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/339`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-31 relativo a «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005305720125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00015018220125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13679, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00004475320135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007875920145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00021161420125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13679, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00004218120145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00003399220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001391920195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 0117080b60a83e5f7bf4eaea3e928eb656cc0c85319d434c3c136eb911cd0db8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)