# Registro público: TJSE — 00009885320148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23dcf354c623835fc21b205b9553aba4546d2146e272fb61da33aaf22ed2fd1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-12-09** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-12-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-01** —  (TPU )
> **2014-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-06** —  (TPU )
> **2014-10-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T08:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T07:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:36:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T10:52:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T09:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T08:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T11:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T11:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-09T08:40:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-12-02T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T09:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T09:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T13:15:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-24T13:15:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-23T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T09:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004803920108250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / PIRAMBU
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00017051720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00015357920148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO