# Registro público: TJPE — 00000250820218171140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e54e5f5c627a35a66bd81ab341c1e685183d770f223da1c5107e94ec3a7a416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-22** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T09:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-02T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-02T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T10:22:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-10-06T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-04T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-12T13:09:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-16T08:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-14T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-14T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-02T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T16:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-07T08:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-13T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T12:44:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2021-11-23T09:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-24T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-29T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T08:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-15T07:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-09T09:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:55\.184730878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e54e5f5c627a35a66bd81ab341c1e685183d770f223da1c5107e94ec3a7a416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000327520218170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423405/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000274120178171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00000372920198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555493/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPE — 00000274320178170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656511/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJMA — 00000095220198100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166132/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00002352420178100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJAM — 00000071520158042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJGO — 00212413320188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Vara Judicial