# Registro público: TRT3 — 00001315120115030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243391/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243391.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5748fd37a80fb1da121cfc9803c662ac3c8dea57831f414aadca8868b17fafd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-30** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243391.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:37\.407091960Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5748fd37a80fb1da121cfc9803c662ac3c8dea57831f414aadca8868b17fafd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000521120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT3 — 00001328320135030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004192720135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000753020155060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / IPOJUCA - 02A VARA