# Registro público: TRE-MT — 00000608520196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08787dbcb432ed3a1c67f95e3fd79bd246f00c3a2ec64dd044555f976bc8d746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T09:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-11T09:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-02T10:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T10:02:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T10:04:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T13:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T07:36:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-12T12:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T08:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T10:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-21T08:41:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-21T08:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T13:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T09:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:02:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-06T10:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T10:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:00:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T10:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T13:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T13:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T07:34:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T07:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000131720196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000607920196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424732/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000146920196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424367/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000069420166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424605/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-CE — 00001647020196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424512/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PA — 00000078320166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000127820176140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL