# Registro público: TJRS — 50007118020188210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60c8e1772cc2acca502ef5cd6c8b54be9b62ca4c62f9b48a461d51d0a8cd4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T17:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T01:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-27T21:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-27T16:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-20T10:24:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-01-10T15:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T15:17:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2018-02-02T11:36:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-15T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-10T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-01T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T16:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-05T13:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-28T17:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-09T18:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T18:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T15:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T15:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T21:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-10T15:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T14:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T12:43:36.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-02-14T09:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T09:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T12:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T10:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T12:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T12:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T09:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T12:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T11:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO