# Registro público: TRE-AM — 06002968120246040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39ab41e056e4b4019e25203b8169fb6c0ab2115c4c7a0ee970a400511deee3ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T12:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T15:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T11:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T19:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-12T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-25T11:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T12:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T16:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T16:45:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T16:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T14:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T10:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T10:50:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T10:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T12:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T14:24:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T14:24:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-25T11:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-25T11:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-06-10 para o assunto oficial «Associação Criminosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 no assunto oficial «Associação Criminosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004361320238260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004363820238260588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004328820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135006/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 00000167220248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103331/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001889820198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00212851320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000153720248160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001815720198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA