# Registro público: TJMS — 00000091520258120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ebcff803639aa0b5a8666bfb5a369a03a31df576bb1bbc0525db6db5cfea77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T15:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-01-07T16:34:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-01-08T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-02-10T15:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-05-05T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-05-05T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-01-07T15:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-02-10T14:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-02-10T14:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-02-10T15:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-06-03T18:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}
- 2025-06-03T18:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89576", "nome": "Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002271720248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085130/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / 1ª Vara
- [TJPE — 00000302020268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066075/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000304420258173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083149/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMS — 00002250220238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083848/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / Vara Única
- [TJMS — 00002264420258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / Vara Única
- [TJPE — 00000300920248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074239/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE POMBOS
- [TRE-MG — 06000116420266130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064456/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TJGO — 00168631920188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)