# Registro público: TJSP — 00042809620158260322 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LINS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8b0a9bf0f5e5d04993ff3ba47c775f74899223fe3c8d87077d1d62e941b9a66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 408 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-28** — Petição (TPU 85) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-27** — Documento (TPU 581) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-20** — Documento (TPU 581) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-11** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2023-09-13** — Documento (TPU 581) > **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-14T16:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-14T17:44:49.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-07-15T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T18:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-27T10:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-27T17:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-10T13:13:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T18:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T15:21:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-11T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-13T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T15:57:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-09T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T10:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-11T09:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-14T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T11:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-16T09:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T15:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T11:34:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-25T11:07:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-03-01T10:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-01T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-07T10:11:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-03-10T17:40:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-03-07T06:50:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-03-14T15:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-15T09:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T15:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-11T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-11T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-14T17:24:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-04-20T16:18:47.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2016-04-25T10:17:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-04-26T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-30T10:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-31T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-31T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 408 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243716.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8b0a9bf0f5e5d04993ff3ba47c775f74899223fe3c8d87077d1d62e941b9a66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 408 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2023-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/388` - 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/390` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2023-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2023-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/402` - 2023-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/405` - 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/406` - 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/407` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:04:41\.770281815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150706144814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8b0a9bf0f5e5d04993ff3ba47c775f74899223fe3c8d87077d1d62e941b9a66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042809620158260322 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 408 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8b0a9bf0f5e5d04993ff3ba47c775f74899223fe3c8d87077d1d62e941b9a66 - **SHA-256 do comentário:** 78886d40b71f986d702dbb1e801c5965c140deef494f76d4891f307003d42288