# Registro público: TJPE — 00000250420218171400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc953e538e0ab7acb654637b20d7e3d659867e7fd80656c1da083e71f5012422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-17T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-18T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-05T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T16:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-18T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T10:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T15:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T09:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T07:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-21T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T11:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-03T08:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:55\.177789138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc953e538e0ab7acb654637b20d7e3d659867e7fd80656c1da083e71f5012422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00019995620218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244449/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000249620128170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMT — 00002614720208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRR — 08009211920208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222101/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08008744020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072509/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002545620208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072252/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [STM — 70005160920227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633876/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPE — 00000188720208170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** bc953e538e0ab7acb654637b20d7e3d659867e7fd80656c1da083e71f5012422
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)