# Registro público: TRE-RS — 00001987720136210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0b887349569a6e0be09445a78e98ad86f3a3c2195c62c4afe3af4e79f170b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2014-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-19T16:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-24T17:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-10T17:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T18:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-14T17:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-22T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-24T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-10T17:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T18:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-26T16:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-05T17:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-17T15:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-14T14:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-05T17:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T16:24:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T16:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:37:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T14:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-24 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL