# Registro público: TRE-MT — 00000469620186110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 119c80180fe33c6b2f17ce984ec68acf446d0e038152138cfe29f2d381311767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T16:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-09T17:05:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-07-09T17:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-07T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-07T17:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-21T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-28T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T18:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T18:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T14:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-19T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-18T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-10T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-26T18:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T11:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T13:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T13:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T08:11:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-05T08:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T08:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T18:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T18:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T13:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T18:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T13:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T08:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T08:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T14:22:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-04T13:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T08:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T10:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-16T14:52:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-16T14:52:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-16T14:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000961320186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437076/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005189720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRE-MT — 00000031620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436493/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000413220196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436422/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005201920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPR — 00000142120158160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879778/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001382720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE