# Registro público: TRF6 — 00649836420154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4215d4b98931ad3235198a2dab28199e6950223a0d47148d3e3499376a86765c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-13** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T13:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-17T16:28:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-18T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-31T13:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-22T18:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T08:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-07T11:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T12:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-28T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-04T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T16:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-18T09:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2019-02-01T13:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T12:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T17:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-09T16:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-17T15:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T02:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-18T03:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-28T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-02T01:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-03T16:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2015-12-17T16:28:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-18T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T12:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T12:09:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-05-27T09:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-05-31T13:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T13:03:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-11-24T10:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T10:58:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-03-03T12:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-03-07T11:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T11:22:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-03-30T15:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T14:47:13.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-18 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-08-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-03 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000906920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000923920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF3 — 50003962820194036135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724864/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00000291820064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF3 — 00074304720104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724591/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002421720174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 01ª Varginha
- [TJPI — 00001915420138180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TRF1 — 00002385920164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 4215d4b98931ad3235198a2dab28199e6950223a0d47148d3e3499376a86765c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 4215d4b98931ad3235198a2dab28199e6950223a0d47148d3e3499376a86765c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4215d4b98931ad3235198a2dab28199e6950223a0d47148d3e3499376a86765c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)