# Registro público: TJSE — 00051182020198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b512327cf01a12708cf0b8db92cbbf87a9de255618755fe749071a8ab164a48d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-17** — Improcedência (TPU 220) > **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-10** — Petição (TPU 85) > **2019-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T10:01:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-17T13:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T08:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-29T00:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-18T09:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T07:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-10T07:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-10T07:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-17T12:20:40.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-04-11T08:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-07T12:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-27T10:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-24T09:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:36:33\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b512327cf01a12708cf0b8db92cbbf87a9de255618755fe749071a8ab164a48d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00302536820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248266/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00002277620168180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJRN — 00090152220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946440/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00300789420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248072/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00462834720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247821/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00216217220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002274220178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJPI — 00002278820168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE INHUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** b512327cf01a12708cf0b8db92cbbf87a9de255618755fe749071a8ab164a48d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** b512327cf01a12708cf0b8db92cbbf87a9de255618755fe749071a8ab164a48d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b512327cf01a12708cf0b8db92cbbf87a9de255618755fe749071a8ab164a48d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)