# Registro público: TRE-RO — 00003798620166220024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3e8a1c595e3ca998c319683e9bfa3100f2fd7d0c4667a4a61f3838746ba579a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Republicação (TPU 928)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T10:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-23T11:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-13T08:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-13T08:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-17T09:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-28T10:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-06T12:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-06T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-16T10:02:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-01-26T09:23:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-03T09:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T08:31:41.000Z — Republicação (TPU 928)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T16:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00011354120146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424697/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06003985020246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685753/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-MS — 00003439320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RO — 00000153920196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166046/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MS — 00001616120126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00001530920166120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211663/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-PA — 00003868720166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211524/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003911220166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL