# Registro público: TRF6 — 00013946020134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df91abe91036d84cbac2960a5b1e102139165ee6add966aa7b5b4b9cfc5c6ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-02-03** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-02-03** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T09:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-02-25T12:51:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-25T13:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-15T11:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-15T16:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T15:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-10T19:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-17T13:04:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-13T13:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-21T13:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2013-09-25T10:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-27T19:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-09T12:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-10T15:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-01-10T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2014-01-27T17:12:41.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-01-28T15:52:10.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-01-30T14:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-07T11:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-10T16:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T16:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-03-06T16:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-26T10:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-25T13:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T18:59:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-26T13:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T13:23:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-26T13:23:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-26T13:26:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-03-13T15:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-03-22T12:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T15:11:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2013-04-17T13:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T13:09:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2013-04-17T13:09:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-04-17T13:10:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-04-17T13:10:05.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-04-30T13:50:16.000Z — Citação (TPU 12284)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3df91abe91036d84cbac2960a5b1e102139165ee6add966aa7b5b4b9cfc5c6ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-30 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-10 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-12-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:14\.728754178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130222154700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3df91abe91036d84cbac2960a5b1e102139165ee6add966aa7b5b4b9cfc5c6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002204520154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00000147620024036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256437/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000353520258173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TRF6 — 00000052020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00023677620174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 2A VARA FEDERAL DE UBERABA
- [TRF1 — 00002838420174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / Vara Única de Parnaíba
- [TRF1 — 00002842620174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / Vara Única de Juazeiro
- [TRF1 — 00002847020064013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 02ª - Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013946020134013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro | Reajuste de Prestações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3df91abe91036d84cbac2960a5b1e102139165ee6add966aa7b5b4b9cfc5c6ff
- **SHA-256 do comentário:** 25e257cf95685db2fe89f5702688b79b175557dcc0327374478e2a0a452e1511