# Registro público: TSE — 06002362020256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9aa466b3eb28b6910b3b5059bd0832201c57babb4825ba4282737e7bb3984e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 12270)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T08:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-25T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-28T23:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-13T16:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-22T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-26T10:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-23T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-23T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-25T14:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-25T16:35:59.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-04-25T16:36:07.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-05-06T20:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T20:35:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-05-26T10:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e9aa466b3eb28b6910b3b5059bd0832201c57babb4825ba4282737e7bb3984e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:34\.739568100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T08:24:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9aa466b3eb28b6910b3b5059bd0832201c57babb4825ba4282737e7bb3984e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015099720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165981/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015211420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165068/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06014779220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06019476520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002362020256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e9aa466b3eb28b6910b3b5059bd0832201c57babb4825ba4282737e7bb3984e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e9aa466b3eb28b6910b3b5059bd0832201c57babb4825ba4282737e7bb3984e
- **SHA-256 do comentário:** 9e8e23b0db776235f92c90f59dfdcf2e5ca6b49bd76bb6c0db7f6cca62640c5a