# Registro público: TRT18 — 00003545620265180141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Catalao
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12c587e0cf6eeeceea3a6b78e8682e040dde03fb229189cdcd3ed5f70be87ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-12** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-18T15:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-02-24T08:55:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-02-24T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-02-24T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T04:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T04:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-06T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-12T13:36:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-12T15:30:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-13T10:17:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-13T10:17:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-13T13:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-13T13:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-13T13:41:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-02-18T15:26:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-13T10:17:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2026-03-16T08:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-18 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T15:00:28\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260218152601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d12c587e0cf6eeeceea3a6b78e8682e040dde03fb229189cdcd3ed5f70be87ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000537920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002542520265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13954, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001773520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001554920195110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00004186520135020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00004219320105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos