# Registro público: TJRS — 00210111320068210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbbfdaf5c97fe8911a5ff0d39b37f3ec02cc42d1d95f35a2cc3588b0bf53ee19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-28T14:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-22T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-07-01T08:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-06T08:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-02T13:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-14T13:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-01-19T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-19T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-21T16:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-25T10:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T10:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-07T13:49:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2007-01-04T18:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-28T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-22T17:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-25T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-14T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T09:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T18:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T18:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T15:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T14:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T09:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T16:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T16:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T09:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T16:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-21T14:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-19T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T14:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T14:51:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-01-20T15:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T13:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T10:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T09:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T10:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T11:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T11:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00036763420138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Giruá
- [TJMG — 01762981620158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00058315920038210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00196116120068210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Giruá
- [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas