# Registro público: TRT3 — 00000105820125030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91e90e3397aca6b4587a3945bb4b31b52bc262e0d65244d60783b13b6d5e4c53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-21** — Recebimento (TPU 977) > **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbência | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-02T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-01T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-19T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-19T02:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-19T02:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-18T07:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-17T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-18T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-14T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-08-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-06-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:29:51\.505811603Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91e90e3397aca6b4587a3945bb4b31b52bc262e0d65244d60783b13b6d5e4c53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240294520225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13877, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT18 — 00104467720235180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748364/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13877, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - [TRT2 — 00005376620105020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00004488820155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000165620105020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000074020225090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000390820245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 91e90e3397aca6b4587a3945bb4b31b52bc262e0d65244d60783b13b6d5e4c53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)