# Registro público: STJ — 00000306120098060136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff7d41a867eb5ffa8aefe18281bacad24f51198404dc7561af26a93b86e57a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T15:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-19T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-31T10:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-31T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-26T14:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-29T15:24:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-12T09:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T08:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T15:49:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-09-18T05:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T05:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T16:42:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-26T06:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-17T05:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T13:22:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-20T13:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-17T18:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-03T09:57:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-03T10:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T13:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T19:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T19:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T19:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T19:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:07\.782062282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff7d41a867eb5ffa8aefe18281bacad24f51198404dc7561af26a93b86e57a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001810720108180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466918/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJES — 00001826320148080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722344/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJAP — 00000463520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00019446620208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181212/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003274220028160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00000313820018160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJMG — 01970293420088130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01944338120128130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** ff7d41a867eb5ffa8aefe18281bacad24f51198404dc7561af26a93b86e57a4f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** ff7d41a867eb5ffa8aefe18281bacad24f51198404dc7561af26a93b86e57a4f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)