# Registro público: TJSE — 00414537220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748c44f268585391af46dae6096d8264eda9d23d5f0069d036696490d57fd912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2019-01-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T09:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T00:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T10:28:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T14:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T07:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T08:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T10:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-22T11:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-10T13:11:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-07T08:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T14:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T08:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-29T18:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 no assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00369259220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248695/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRN — 00101098220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078722/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00203207120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248434/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00302536820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248266/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00039504120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459874/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 01802886820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264432/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01303830220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA