# Registro público: TRF5 — 00004357420254058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d95968f48620dc37aa17009894c2bf81e6667a5fa9d80e310f87b95b4e5291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-05T15:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-14T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-05T15:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d95968f48620dc37aa17009894c2bf81e6667a5fa9d80e310f87b95b4e5291.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:57\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250805151423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82d95968f48620dc37aa17009894c2bf81e6667a5fa9d80e310f87b95b4e5291

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00048812320254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJRR — 08047723420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312064/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000384520108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312019/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJAM — 00000381219918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJRN — 01000273120158200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 11ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00004461120208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305434/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004357420254058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d95968f48620dc37aa17009894c2bf81e6667a5fa9d80e310f87b95b4e5291.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82d95968f48620dc37aa17009894c2bf81e6667a5fa9d80e310f87b95b4e5291
- **SHA-256 do comentário:** e19aaa4f6cc218bd096f7d9aa9aea8e2c51bddea0699b2eb579f081457301454