# Registro público: TJPA — 00002579620138140133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8500fad640d9d92ab4ac44245701cc9d50bcec705d67de0e578fd89f77ec0e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-30T09:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-01-22T13:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-01-23T09:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-01-23T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-04-12T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-11-07T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2014-10-03T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-01-22T13:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2013-08-27T12:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2015-01-19T12:51:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2015-02-23T13:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2015-02-24T08:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2026-01-29T11:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8500fad640d9d92ab4ac44245701cc9d50bcec705d67de0e578fd89f77ec0e99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T18:46:45\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130122133809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8500fad640d9d92ab4ac44245701cc9d50bcec705d67de0e578fd89f77ec0e99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000813420188140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806476/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002579620138140133 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Assistência Judiciária” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8500fad640d9d92ab4ac44245701cc9d50bcec705d67de0e578fd89f77ec0e99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8500fad640d9d92ab4ac44245701cc9d50bcec705d67de0e578fd89f77ec0e99
- **SHA-256 do comentário:** 2ec8e497ae0bd6fc5e56f21152055239422d4e246310c11692f091c1d1785ea2