# Registro público: TSE — 06002334820206050082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf44eb71115327814831a4b1422ca089d29f5781246a399fda8faf02db1e405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T13:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T09:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T09:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T09:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T18:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T19:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T19:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T19:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T14:08:27.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T17:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-21T20:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-11T21:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T18:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-07T20:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-12T22:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-12T22:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-12T22:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T20:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:59:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bf44eb71115327814831a4b1422ca089d29f5781246a399fda8faf02db1e405.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.973629073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T13:46:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf44eb71115327814831a4b1422ca089d29f5781246a399fda8faf02db1e405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002416720206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287588/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06009264920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840642/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06004671220206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811791/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002410720206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273479/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06004689420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726351/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004463620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703282/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001254720206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206354/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001306920206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203720/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002334820206050082 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3bf44eb71115327814831a4b1422ca089d29f5781246a399fda8faf02db1e405
- **SHA-256 do comentário:** 281e6fb14555ab2b750b636dcfa5149a01fca8685a7d4811a087b2ca631cb966