# Registro público: TRF3 — 00001151520184036905 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 013ee76415662b484b452394d6ab74830fe6a5d84e21a252c76066729c60f146 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-10** — Reativação (TPU 849) > **2018-09-10** — Audiência (TPU 970) > **2018-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação de Imóvel Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-08T13:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2018-09-10T14:47:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2018-09-12T18:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2018-09-18T18:01:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2018-03-08T17:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2018-09-18T18:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} - 2018-09-10T13:23:07.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10134) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação de Imóvel Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-18 — Homologação de Transação; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Desapropriação de Imóvel Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:21:21\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180308125926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 013ee76415662b484b452394d6ab74830fe6a5d84e21a252c76066729c60f146 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00035749320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979153/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TRF1 — 00002515620154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322775/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / Vara Única de Altamira - [TRF3 — 00035757820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953798/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TRF3 — 00033193820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJGO — 00207481619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJGO — 00205813220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266630/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJAP — 00034287720108030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231761/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10134 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA