# Registro público: TJCE — 08405281320148060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 531446eda895052829fa716f7cca8b7e9a2e5b7dd9b7e3b618dde5ecec05b4ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-24T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-12T09:38:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-14T02:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-06T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-19T20:58:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-30T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-04-23T01:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-28T09:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T18:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-14T02:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-18T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-19T20:58:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-03T16:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-30T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T18:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-08T17:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-02T15:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-27T14:55:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-03-11T18:04:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T07:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-09T21:02:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-01-07T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-06T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-06T17:08:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-02-10T14:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-19T16:41:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-26T17:56:10.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-01-19T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-07T11:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-11T15:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T18:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-15T11:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-11T18:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-04T11:46:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-04-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-01-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:40\.535729399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 531446eda895052829fa716f7cca8b7e9a2e5b7dd9b7e3b618dde5ecec05b4ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00070454020138060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457492/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJRR — 08015564120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJMT — 00003466020178110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198930/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJCE — 00032521320168060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 00003244420188060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJPR — 00000176820178160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198551/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00202612220158090167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198402/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJDFT — 00253345820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 531446eda895052829fa716f7cca8b7e9a2e5b7dd9b7e3b618dde5ecec05b4ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 531446eda895052829fa716f7cca8b7e9a2e5b7dd9b7e3b618dde5ecec05b4ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)