# Registro público: TRE-MG — 06000062520206130312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01c097d30660845c686e2de2c6e02f2e3904ec1a0afa92cd258974093ada2056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T14:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-04T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-27T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-22T15:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-22T15:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-25T15:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-29T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-29T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-29T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-29T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-05T01:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-05T01:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-05T03:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-05T03:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-05T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-05T17:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-04T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-22T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-05-28T15:52:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-17T14:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-17T14:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-17T14:19:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-17T14:19:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-17T14:32:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-06-17T14:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-17 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074520206130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428202/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075220206130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424380/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA