# Registro público: TJSE — 00004548020108250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74ce132483fe7f9a8209c30ee112ba19128cb2019b59a7fb49fdb8741e9b8152 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-18** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2012-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atentado ao Pudor Mediante Fraude ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-15T14:54:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T10:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-11T14:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T10:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-17T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-17T08:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-25T13:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T10:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-06-19T13:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-06-19T13:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-21T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-26T10:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T12:26:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2012-09-11T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T16:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T13:35:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-21T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-17T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-24T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T10:26:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-15T11:59:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-03T14:27:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-03T14:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atentado ao Pudor Mediante Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-09-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:52:15\.517000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74ce132483fe7f9a8209c30ee112ba19128cb2019b59a7fb49fdb8741e9b8152 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007295120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JAPARATUBA - [TJAP — 00031939520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137630/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3467 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJTO — 00216050920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas - [TJTO — 00402395320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas - [TJTO — 00216050920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas - [TJBA — 00000646220198050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU - [TJRS — 50045995320218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha - [TJBA — 05045311320188050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA CRIMINAL